Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação móvel designada por App Cartão Bioforma da propriedade da Nutrimadeira, Lda (doravante designada por Bioforma), com sede na Rua Dr. Brito Câmara nº7A, Andar E, Fração AJ, Edifício Funchal Centrum,9000-039 Funchal, registada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 511039190.

Descrição Geral da App Cartão Bioforma

A App Cartão Bioforma destina-se exclusivamente a clientes registados ou consumidores finais, maiores de idade, que pretendam aceder a conteúdos e serviços personalizados e beneficiar de um conjunto de funcionalidades diversificadas, tais como:

- Adesão ou associação imediata ao cartão cliente Bioforma, consultar o saldo atual e histórico de compras e ainda utlizar o Cartão Cliente Bioforma digital em qualquer loja física Bioforma;

- Efetuar o agendamento de aconselhamentos nutricionais com a sua nutricionista;

- Aceder ao seu plano de nutrição Biofórmula+ (plano alimentar, composição corporal, as suas prescrições e objetivos definidos) consequente do acompanhamento efetuado pela a sua nutricionista;

- Falar e tirar dúvidas com a sua nutricionista via chat (em horário estabelecido);

E ainda consultar:
- Promoções e folhetos em vigor nas lojas Bioforma;
- A rede de lojas Bioforma, localização e horários de funcionamento;
- A ementa semanal do Restaurante Bioforma;
- Receitas práticas e saudáveis.

Funcionamento da App

O utilizador ao aceder à App Cartão Bioforma, aceita os Termos e Condições de Utilização e Funcionamento da App e é informado durante a sua visita à plataforma sobre as informações pessoais temporariamente recolhidas e conservadas. O utilizador reconhece estar informado e autoriza a recolha de dados por parte da Bioforma.

O registo de utilizador na App Cartão Bioforma não é obrigatório. Porém, nesse caso não é possível ao utilizador beneficiar de algumas funcionalidades existentes, ficando a utilização da App limitada ao acesso livre para visualização de promoções, folhetos, rede de lojas Bioforma, ementa semanal do restaurante e receitas saudáveis.

Para aceder a todas as funcionalidades da App, o utilizador terá de se registar, facultando todos os elementos de informação obrigatórios (nome completo, e-mail, número de contribuinte e contacto) e efetuar a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições e Política de Privacidade aplicável. Ao proceder ao registo na App, o utilizador assume a obrigação de preencher a informação solicitada com todos os seus dados pessoais verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo em caso algum o utilizador apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. O utilizador deve proceder à atualização dos seus dados pessoais, sempre que ocorra qualquer alteração dos mesmos e poderá ainda facultar outros dados adicionais acedendo ao seu perfil pessoal através da aplicação.

Através do registo na App Cartão Bioforma, o utilizador poderá ainda efetuar adesão imediata a um novo cartão cliente ou associar-se a um cartão já existente, anteriormente registado numa loja física Bioforma.
Consulte aqui as Condições Gerais de Fidelização ao Cartão Cliente Bioforma.

O utilizador é livre de, a qualquer momento, cancelar a sua subscrição na App Cartão Bioforma. Para esse efeito deverá fazê-lo diretamente nas definições da App ou, em alternativa, através do suporte de atendimento (via chat) disponível na App Cartão Bioforma.

Informação disponível na App

A Bioforma garante empregar todos os seus esforços para apresentar informações e conteúdos atualizados e fidedignos na App. No entanto, não assume qualquer garantia por erros tipográficos ou outras informações omitidas ou incoerentes que o utilizador possa experienciar com a utlização da App, entre as quais, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet, desempenho do dispositivo, entre outros.

Hiperlinks

A App Cartão Bioforma inclui hiperlinks para o site Bioforma. Quando utilizar esses links deverá rever e aceitar as regras do nosso site antes de utilizá-lo.
A App poderá ainda incluir hiperlinks para sites externos. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.

Utilização da App

A App Cartão Bioforma é disponibilizada para uso exclusivo do utilizador, o qual se compromete a utilizá-a de forma responsável, em conformidade com a legislação aplicável e em observância dos presentes Termos e Condições.
A Bioforma não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto causados pela difusão por um terceiro de um vírus ou intermédio de outro link, podendo afetar o sistema informático ou outro dispositivo utilizado para aceder a app para navegar, fazer downloads ou outros. Qualquer atividade fraudulenta ou abusiva da App, constitui fundamento para o cancelamento do registo do utilizador infractor do programa integral da App Cartão Bioforma.

É expressamente proibida a utilização da App para fins ilegais ou quaisquer outros fins que sejam susceptíveis de prejudicar a imagem da Bioforma, tal como de criar ou introduzir nesta App qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais.

Notificações

Ao aderir à App Cartão Bioforma, o cliente consente em receber comunicações/notificações relacionadas com novidades, serviços, atualizações, campanhas e outras informações pertinentes. Simultaneamente, o cliente será notificado via e-mail, sendo o e-mail utilizado o mesmo que foi indicado aquando do seu registo na App.

Questões/Comunicações

Para quaisquer dúvidas, questões ou comentários relacionados com o funcionamento da App poderá entrar em contacto através do suporte de atendimento (via chat) disponível na App Cartão Bioforma ou através do correio electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Direitos de Autor

Os conteúdos presentes na App Cartão Bioforma, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva do autor Bioforma e, destinam-se a uma utilização pessoal, não podendo ser total ou parcialmente reproduzidas ou comunicadas.
Todos os conteúdos presentes na App Cartão Bioforma estão sujeitos à legislação em vigor em matéria de diretos de autor e propriedade intelectual.

Suspensão ou interrupção de acesso

A Bioforma reserva-se a suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade à App por motivos de manutenção, reparação, melhorias ou outras atualizações que considere necessárias para o efeito. Não obstante, qualquer outro motivo alheio à Bioforma que cause interrupção da App, não poderá a Bioforma ser tida como responsável. Quaisquer falhas ou interrupções técnicas que sejam reportadas serão alvo dos melhores esforços pela Bioforma para serem resolvidas prontamente.

Reclamações e Resolução de Litígios

O cliente poderá apresentar as suas reclamações via e-mail através do Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou via postal para Rua Dr. Brito Câmara nº7A, Andar E, Fração AJ, Edifício Funchal Centrum,9000-039 Funchal (Madeira – Portugal).
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt

Lei Aplicável

A todas as informações e conteúdos presentes na App Cartão Bioforma é aplicada a Lei Portuguesa em vigor.
Os Termos e Condições de utilização da App poderão ser alterados, modificados ou atualizados a qualquer momento sem aviso prévio por parte da Bioforma.

Data da última alteração: 29 de maio de 2023.